O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conforme a Lei nº 12.760/2012

29 Janeiro, 2018 Blog
A Nova Lei Seca resolveu a questão da quantificação de álcool por litro de sangue e ampliou a possibilidade de responsabilização penal, o que é positivo. Por outro vértice, trouxe novas discussões jurídicas, todas evitáveis se o legislador fosse mesmo técnico. 1. INTRODUÇÃO Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem” (negritei). As penas cominadas eram: detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Impulsionado pelas elevadas cifras de mortos e lesionados em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante, a pretexto de endurecer a resposta penal para tais situações típicas, em 19 de junho de 2008 o legislador…

Conheça as 50 cachaças finalistas do III Ranking Cúpula da Cachaça

29 Janeiro, 2018 Blog
A Cúpula da Cachaça tem o prazer de anunciar as 50 cachaças finalistas do III Ranking Cúpula da Cachaça. Esses rótulos foram selecionados por 39 especialistas, além dos oito cúpulos que não tinham impedimento para participar dessa segunda fase. Estas são as cachaças irão para a ‘Degustação às cegas’. No último final de semana de janeiro, os cúpulos se reunirão na Cachaçaria Macaúva (Analândia – SP) e analisarão aspectos visuais, olfativos e sensoriais de cada uma dessas cachaças, estabelecendo pontuações para uma série de quesitos. A média estatística das notas de cada amostra definirá as posições no Ranking, dividido entre cachaças brancas e amadeiradas, e a ‘Cachaça do Ano’. O resultado será divulgado, com exclusividade, pelo Paladar Estadão. O Ranking é uma iniciativa que tem como propósito divulgar e valorizar a produção brasileira de cachaça e fomentar a busca pela qualidade no setor. As cachaças que serão ranqueadas são: Authoral…

Menos tributos para micro e pequenos produtores de Cachaça

26 Janeiro, 2018 Blog
De acordo com o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), a redução da carga tributária pode ser de mais de 40% para os micro e pequenos produtores Dia 31 de janeiro de 2018 é a data limite para a adesão ao Simples Nacional. Restam pouco dias para que os micro e pequenos produtores de Cachaça façam adesão ao regime tributário simplificado – o Simples Nacional. Com exceção das novas empresas que iniciarem as atividades após janeiro de 2018, quem perder esse prazo, só poderá requerer em 2019. O Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) alerta que podem solicitar a adesão ao Simples Nacional as empresas com o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com esse corte, calcula-se que, em torno de 70% dos mais de 11 mil produtores de Cachaça, poderão ser elegíveis para o Simples. Luiz Gustavo Zillo, 41 anos, produtor da cachaça Engenho São Luiz, na cidade de Lençóis…