Encerrou-se no domingo mais uma edição da Expocachaça, a grande vitrine e ponto de encontro do setor. Foi a 29ª edição do evento que tem sede em Belo Horizonte (MG) e, pela oitava vez, foi realizada a degustação às cegas das cachaças em exposição. O concurso é coordenado por Lorena Simão, do LABM (Laboratório Amalize Maia), pelo especialista Renato Frascino e por Renato Costa, presidente da ABS (Associação Brasileira de Sommeliers) de Minas Gerais e premia com medalhas 30% das cachaças inscritas, espalhadas por nove diferentes categorias. Entre as cachaças premiadas na Expocachaça, os destaques da edição foram duas cachaças catarinenses, duas fluminenses e uma mineira.

Lagos do Vale, de Quatis (RJ), com apenas dois anos de mercado, teve a melhor pontuação na categoria Branca Pura e vai levar para casa uma medalha de ouro, enquanto a Tellura Amburana, de Campos (RJ), liderou a pontuação na categoria Madeiras brasileiras e também conquistou medalha de ouro.

Já a catarinense Cachaça Do Conde, melhor na categoria Carvalho Americano e também com medalha de ouro, é de Orleans, enquanto a Bylaardt Extra Premium vem de Luiz Alves, capital da cachaça de Santa Catarina. A cachaça da família de descendência holandesa, destilada a partir do melado em um lindo alambique que está expandindo a sua produção, foi o único produto do concurso premiado com a medalha Duplo Ouro, reservada apenas para as pontuações mais altas.

Cachaça do Anjo, parceria do querido Antenor Albuquerque com os competentes produtores da Prosa Mineira, foi o melhor blend do concurso e também levou, pelo segundo ano consecutivo, a medalha de ouro.

Confira a lista completa das cachaças premiadas na Expocachaça:

CATEGORIA: BRANCAS PURAS

MEDALHA DE OURO:

LAGOS DO VALE

MEDALHAS DE PRATA:

CHARMOSA SENSE

DA QUINTA

JECEABA CLÁSSICA

MAGOS DE MINAS PRATA

MANDAGUAHY ORIGINAL

MARIA DAS TRANÇAS PRATA

MATRIARCA

SAGRADA

SERRA MORENA

TROPEIRA DO VALE

CATEGORIA: DESCANSADAS

PRATA:

SELETA MIX (MELHOR DA CATEGORIA)

FAZENDA JEREMIAS PRATA

 

CATEGORIA: CARVALHO FRANCÊS

 

PRATA:

IPUEIRA (MELHOR DA CATEGORIA)

3 FORTUNA

ÁGUA DE ARCANJO OURO

BOUTT

BYLAARDT PREMIUM

CORTARELLI CARVALHO

REFAZENDA

REIN

XANADU OURO

BRONZE:

LAGOS DO VALE

 

CATEGORIA: CARVALHO AMERICANO

OURO:

DO CONDE (MELHOR DA CATEGORIA)

PRATA:

MOENDÃO OURO

PARAMIRIM

REGUI BRASIL

 

CATEGORIA: MADEIRAS BRASILEIRAS

 

OURO:

TELLURA AMBURANA (MELHOR DA CATEGORIA)

CAPÃO DA PALHA

DECISÃO

HARMONIE SCHNAPS BÁLSAMO

MATA LIMPA OURO

PRATA:

AMADA GRÁPIA

BEM ME QUER BÁLSAMO

BRISA UMBURANA

CASA BUCCO AMBURANA

DO CONDE

DOM TÁPPARO AMBURANA

GIUSEPPE FERDINANDO NESI OURO

MANDAGUAHY CASTANHEIRA

SAGRADA AMBURANA

SELETA

WEBER HAUS BÁLSAMO

CATEGORIA: EXTRA PREMIUM E ARMAZENADA ACIMA DE 3 ANOS

DUPLO OURO: BYLAARDT EXTRA PREMIUM (MELHOR DA CATEGORIA)

 

OURO:

ANTONIO BENEDETTI

BENTO ALBINO

FOGO DA CANA 12 ANOS

GUARACIABA EXTRA PREMIUM

IMPERADOR RESERVA TEREZA CRISTINA

REFAZENDA EXTRA PREMIUM

SANTA ROSA SPECIAL

CATEGORIA: BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MISTURA, COM CACHAÇA

PRATA:

RAINHA DA CANA – MILHO VERDE (MELHOR DA CATEGORIA)

ORIGINAL D’MINAS – MARULA

SANTO MEL

CATEGORIA: BLENDS DE MADEIRAS

OURO:

 

CACHAÇA DO ANJO (MELHOR DA CATEGORIA)

BARRIL 12

PÁTRIA AMADA CARVALHO E CUMARU

PROSA MINEIRA RESERVA

VELHO ALAMBIQUE

PRATA:

ALAMBIQUE DE MNAS OURO

LEANDRO BATISTA

CATEGORIA: OUTROS DESTILADOS PRODUZIDOS NO BRASIL

PRATA GUAAJA TIQUIRA CARVALHO (MELHOR DA CATEGORIA)

 

 

 

 

 

Fonte: http://devotosdacachaça.com.br

Especialistas discutiram ações necessárias para o destilado verde e amarelo conquistar o reconhecimento merecido no Brasil e no exterior

 

A cachaça foi tema de um encontro entre empresários, associações, agentes do governo e amantes da bebida em São Paulo, no dia 20. Especialistas debateram o potencial do destilado como vetor de crescimento da economia no evento “Cachaça: Símbolo Nacional”. Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), afirmou na abertura do encontro que, apesar de sua importância histórica e cultural, o destilado ainda não é reconhecido pelo brasileiro como um orgulho nacional, ao contrário do que fazem outros povos com sua bebida de origem. “Queremos repetir no Brasil o modelo que o México aplicou para a tequila e a Escócia, para o scotch whisky”, disse o anfitrião.

Tributação excessiva
No primeiro painel, “Tributação e Informalidade no Setor da Cachaça”, os impostos incidentes sobre a cachaça foram apontados como um dos principais obstáculos para o crescimento do setor. João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), esclareceu que a carga tributária sobre a cachaça é de 81,87%, fazendo do destilado um dos itens mais tributados do País.

Cristiano Lamego, presidente executivo do Ibrac e superintendente executivo do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG), alertou para a importância de rever os tributos do setor. Lamego afirmou que a inclusão dos micro e pequenos produtores no regime tributário do Simples Nacional, em janeiro deste ano, beneficiou o setor. No entanto, o segmento também é formado por empresários de médio e grande porte, que estão sofrendo com a mudança no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), adotada em 2015. “A cachaça precisa ter a carga tributária condizente com sua importância”, disse.

Os altos impostos contribuem para a informalidade. De acordo com dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, existem mais de 11 mil produtores de aguardente-de-cana (o que inclui a cachaça) no País. Porém, somente 1,5 mil são registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Alexsandra Machado, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, defendeu que a iniciativa privada trabalhe em conjunto com o governo no combate à clandestinidade.

Promoção da cachaça
No segundo painel, “Importância da Promoção e Proteção da Cachaça no Brasil e no Mundo”, foram discutidas ações de divulgação do destilado. “A cachaça é preciosa, por ser genuinamente brasileira. Estamos no caminho certo para o reconhecimento da sua qualidade. Gostaria de parabenizar o setor por essa iniciativa, mostrando organização e coesão de todos os envolvidos”, opinou Eduardo Caldas, gestor de projetos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

O cachacier Mauricio Maia, mediador do evento, perguntou a Christyanne Kasper, representante do MAPA, como o ministério pode impulsionar o líquido internacionalmente. “O governo promove missões para prospectar novos mercados e quebrar barreiras de negócios, além de organizar receptivos para organizações estrangeiras e importadoras”, disse Kasper.

O crescimento da cachaça no exterior depende também da organização do setor no mercado interno, na opinião do Vicente Bastos Ribeiro, produtor da Fazenda Soledade, em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. “Os consumidores precisam ser alertados de que a bebida produzida de modo irregular, à venda até em bares de Ipanema, pode estar contaminada”, afirmou.

O evento terminou com a leitura do Manifesto da Cachaça, um documento elaborado pelo Ibrac com iniciativas necessárias para alavancar o segmento (veja ao final da matéria).

Carlos Lima, dá as boas vindas na abertura do evento;

“O brasileiro precisa ter orgulho da sua bebida”

Para Carlos Lima, diretor executivo do Ibrac, o fortalecimento do mercado passa pelo reconhecimento de que a aguardente tem tanta qualidade quanto qualquer outro destilado

Um dos desafios para o crescimento é o preconceito do brasileiro contra a cachaça. Como mudar isso?
Todos os principais mercados internacionais têm orgulho das suas bebidas. A cachaça existe praticamente desde o descobrimento do Brasil. É importante que a gente reconheça a sua importância como símbolo do País para quebrar o preconceito que ainda existe por trás da bebida. O brasileiro precisa ter orgulho da sua bebida tradicional e saber que, hoje, a cachaça não perde em qualidade para nenhum destilado do mundo. Na mesa do bar e do restaurante, a gente briga de igual para igual com qualquer outro destilado.

Como você vê o mercado da cachaça hoje no Brasil?
Apesar de todo o movimento positivo dos últimos anos, a categoria tem se mantido estagnada por vários fatores. O maior empecilho é a carga tributária elevada. A inclusão dos pequenos e micro produtores no regime do Simples Nacional foi um avanço que beneficiou mais de 500 empresas, e esse número pode crescer ainda mais. No entanto, o grande volume de produção vem das médias e grandes empresas, que não são beneficiadas pelo sistema simplificado de tributação. Dificilmente o setor crescerá sem a revisão da carga tributária.

Por que não há um padrão de qualidade na cachaça?
A cachaça é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com instruções normativas e decretos com padrões de identidade e qualidade que precisam ser seguidos pelos produtores. No entanto, muitos produtores clandestinos não seguem as regras. Não podemos encarar a padronização como algo que impede a diferenciação entre as bebidas. A legislação brasileira permite que os produtores utilizem madeiras e práticas variadas para diferenciar seus produtos.

Falta união no mercado?
A gente já virou essa página. O Ibrac lutou por muito tempo pela união do setor. Mas é sempre importante reforçar a importância do trabalho conjunto. A tequila e o scotch whisky só se alcançaram a força que têm porque os setores se uniram. Eu vejo também a importância das parcerias público-privadas. O governo brasileiro precisa vestir a camisa da cachaça e atuar junto com os demais atores do segmento.

Como a cachaça é vista no mercado externo?
No exterior, ela é reconhecida como um produto de qualidade. Durante anos, a Alemanha, um dos principais mercados de destilados do mundo, ocupou o primeiro lugar de destino das nossas exportações. Os Estados Unidos, que são os maiores consumidores de bebidas alcoólicas fora da União Europeia, também estão despontando no consumo da cachaça. O trabalho de valorização da cachaça se dá de fora para dentro. Quando a caipirinha começou a se tornar um drinque famoso internacionalmente, o brasileiro passou a perceber a importância da sua bebida.

Apenas 1% da produção de cachaça é exportada. Qual é o potencial de crescimento no mercado externo?
No ano passado, 15 milhões de dólares foram exportados em cachaça. Se olharmos o quanto o mundo negociou em bebidas destiladas de cana-de-açúcar, no qual encaixamos a cachaça, esse número é superior a 1,5 bilhão de dólares! No caso da tequila, que tem o mesmo público consumidor, ela rendeu ao México no ano passado mais de 1 bilhão de dólares de receita. Isso mostra o potencial de crescimento da categoria no mercado internacional.

O consumidor brasileiro pode ajudar no fortalecimento do mercado da cachaça?
Sim, o consumidor tem um papel fundamental na consolidação da categoria. O mercado clandestino e informal, um dos grandes gargalos do setor, só existe porque tem gente que consome esse produto. Nossa principal orientação ao consumidor é só adquirir produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por mais bonita, entre aspas, que seja a história contada sobre cachaça produzida de maneira ilegal ou irregular, a única garantia de qualidade daquele produto é o registro no Mapa.

Confira a opinião dos candidatos à Presidência da República ou seus representantes, ordenados de acordo com a pesquisa Ibope do dia 26  de setembro.

Campanha Bolsonaro (PSL)
França com conhaque, Reino Unido com whisky ou gin, EUA com bourbon, México com tequila, etc. São vários os países que protegem, incentivam, estimulam e prestigiam seus destilados como parte de sua herança cultural. Conhaque, whisky, Bourbon, tequila eram bebidas “populares” e desprestigiadas, que deixaram de ser baratas e conseguiram agregar enorme valor ao produto quando explicitaram seu peso cultural, associando seu consumo a imagem do país. A bebida deixa de ser um mero produto, um meio de consumo, e se transforma em uma experiência a ser vivida pelas pessoas. Os consumidores deixam de beber e passam a degustar. Isso sofistica o produto, gera oportunidades, riqueza e empregos!

Nós brasileiros sabemos fazer isso! Veja o caso das Sandálias Havaianas, que deixaram de ser um produto inferior para entrar na alma do brasileiro. A linha popular das sandálias, utilizadas agora sem preconceito, é vendida ao lado de exemplares “luxuosos”. Qual o custo marginal de produção de uma sandália? Por quanto elas são vendidas no Brasil? E no exterior? Todos ganham. O consumidor faz isso voluntariamente. A segmentação não expulsa os consumidores da base da pirâmide, classes C e D. O produtor agrega mark-up nos segmentos A e B. Os mercados externos se abrem. O resultado foi a geração de riqueza, empregos sofisticados em sales, marketing, design, distribuição e logística, mais empregos na linha de produção, enfim…

Não é só na cachaça que nós brasileiros desperdiçamos nosso potencial.

Café ou chocolate são produzidos no Brasil, porém, o grosso dos ganhos mundiais fica em países europeus. As marcas, a experiência, a sofisticação não existem sem a “origem” europeia dos produtos.

Tabaco! As folhas da variedade Mata Fina, produzidas apenas na Bahia, são fundamentais para o blend de marcas internacionais famosas de charutos. Há marcas locais exportadas e disputadas na Alemanha e Áustria, porém, nada se faz para “sofisticar” a experiência de fumar um charuto brasileiro. Todavia, os “intelectuais de esquerda” e os líderes do PT adoram um bom charuto cubano…

O pior é que o Brasil não é um país desconhecido ou com imagem internacional negativa. Nosso soft power é excelente. A associação de tais produtos ao Brasil seria muito positiva. Caso fossem produtos como relógios ou televisões, a tarefa seria mais árdua. Porém, é até difícil entender como estamos nessa situação. Mas temos a resposta: o Estado, o Governo, a burocracia e a passividade com a qual aceitamos que nosso destino deve ser traçado pelos “sábios” da esquerda de dominaram Brasília.

Um dos lemas de Jair Bolsonaro é mais Brasil e menos Brasília.

Nesse sentido entra o princípio da autorregulação. Quem mais entende de cachaça? Quem produz e bebe cachaça! Não um burocrata de Brasília. As normas, os procedimentos e mesmo a fiscalização deve ser feita por entidades privadas, constituídas voluntariamente pela cadeia produtiva (quem produz cachaça!), fazendo prevalecer as melhores práticas, de forma justa, equitativa, pautadas no mercado livre e em padrões éticos nas operações de seus associados.

A autorregulação já existe há quase duas décadas no Brasil. Funciona muito bem para seus associados. Porém, está restrita ao Mercado Financeiro! Queremos expandir tal princípio de atuação para vários outros setores da economia brasileira. A produção de cachaça seria um dos primeiros.

Já houve uma exposição de produtores de tabaco para cigarros, produto muito mais danoso e sem o potencial de agregação de valor que a cachaça tem. Foi exposto que a elevada taxação atual é ineficiente. Gera contrabando, reduz a arrecadação total do Governo Brasileiro e o consumidor final tem um produto sem controle e muito mais prejudicial à saúde. Também foi sinalizado que, constituída uma associação e legitimados os interlocutores do segmento, tudo de forma voluntária (sem impostos, taxas obrigatórias de adesão, etc), poderiam surgir propostas como a redução da taxação proporcional do produto, desde que fosse garantida uma arrecadação nacional mínima.

Atualmente, o Governo pouco faz pela cadeia produtiva da cachaça. Quando o Estado aparece é para taxar, regular e atrapalhar. Muitas vezes, infelizmente, quando o fiscal aparece é para destruir ou criar problemas. A autorregulação, sendo eficiente, controlaria os maus produtores, primeiro orientando-os a mudar de postura e, no caso de recorrência, chamando as autoridades. O Estado deixa de interferir no dia a dia das pessoas. Entraria somente nos casos de atividades evidentemente criminosas, quando acionadas pela autorregulação, ou no caso da associação funcionar de forma indevida (fraude, cartel, conluio, etc). O Estado precisa parar de atrapalhar setores competitivos, pessoas honestas e trabalhadoras.

Assim, nosso convite é que o setor, de forma organizada, formal e representativa faça uma proposta para baixar a atual taxação de 80% sobre os produtores formais, porém, sem reduzir a atual arrecadação total. Parece razoável que há espaço para redução da atual informalidade/clandestinidade, próxima de 85% dos 11 mil produtores, mediante uma redução na taxação do produto. Os bons empresários precisam se unir, através da autorregulação, e apresentar uma proposta/compromisso. O atual quadro beneficia os maus empresários, prejudica os corretos e gera enormes riscos ao consumidor. Concorrência sim, sempre, porém não pode ser desleal.

Importante destacar que a autorregulação é liberdade, porém, ela traz responsabilidade. Quem vai resolver os problemas? Quem vai lutar pelas coisas corretas? Identificar produtores ou funcionários públicos desonestos? Defender o futuro do setor? Serão os bons produtores. O Estado recua para que os brasileiros avancem, cresçam e prosperem.

Quanto a agregar valor ao produto, não precisamos inventar a roda. Basta ver os inúmeros casos de sucesso no exterior (México, França, Reino Unido, etc) adaptar e utilizar a criatividade brasileira para o bem (Havaianas). Vamos nos livrar de preconceitos contra a cachaça, sempre com responsabilidade. Políticos de esquerda defendem a liberação da maconha, criaram a bolsa crack (um salario mínimo para viciados), enquanto atacam setores legítimos como o da produção de cachaça. No Governo de Jair Bolsonaro o Estado não será um inimigo, um achacador ou um fomentador de ódio. No Governo de Jair Bolsonaro o Estado será um aliado dos brasileiros que querem trabalhar e prosperar”

 

Campanha Haddad Presidente – Coligação O Povo Feliz de Novo:
“Além de a cachaça ser reconhecida como produto de origem exclusivamente brasileira por países como Estados Unidos, México e Colômbia, seu setor gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos no Brasil. Os resultados valorizam o produto nacional que, só em 2017, faturou R$ 10 bilhões e exportou para mais de 60 países.”
 

Frase de Nelson Marconi, coordenador do Plano de Governo de Ciro Gomes, candidato à presidência pelo PDT:
“Símbolo cultural, a cachaça brasileira é internacionalmente reconhecida e sua indústria e mercado empregam cada vez mais pessoas, principalmente no interior do Brasil”.
 

Ana Amélia, candidata do PP à vice-presidência na chapa de Geraldo Alckmin:
“Mesmo com as limitações do atual sistema tributário nacional, que dificulta, muitas vezes, a atuação dos pequenos e médios negócios, o setor da cachaça, patrimônio histórico e cultural do Brasil, avança com inovação, profissionalização e aumento da qualidade do produto. Com um faturamento superior a 10 bilhões de reais no ano passado e crescentes exportações para mais de 60 países, esse setor, baseado na cana-de-açúcar, importante insumo do Agro brasileiro, segue agregando receitas ao país e movimentando a economia. O crescimento deve-se também à modernização de marcos legais que influenciam o setor. No Senado, atuei junto ao governo federal e votei favoravelmente à redução do IPI na produção artesanal de cachaças, microcervejarias e vinícolas familiares por acreditar que uma menor carga tributária aumenta a produção, o emprego e a renda. A famosa “caipirinha, por exemplo, ganhou o mundo graças ao empenho e dedicação de expressivo número de produtores artesanais. É, portanto, um segmento, com enorme potencial, que precisa ser apoiado e incentivado, em todas as dimensões.”
 

Christian Lohbauer, candidato à vice-presidência na chapa de João Amoêdo pelo Partido Novo:
“A cachaça é um produto 100% nacional, produzido em larga escala para consumo interno e e exportado por grandes empresas e pequenos alambiques do interior do Brasil. Portanto, além de valor cultural, tem relevância econômica para o país.” 

Álvaro Dias, candidato à presidência pelo Podemos:
“A cachaça é um produto tradicional cuja produção deve ser incentivada e aprimorada, especialmente a produção artesanal, que funciona também como fonte de renda para pequenos e médios produtores rurais.”

Germano Rigotto, candidato à vice-presidência na chapa de Henrique Meirelles pelo MDB:
“A cachaça é o único destilado genuinamente nacional e, por isso, tem um grande potencial de, além de crescer no mercado interno, avançar muito mais nas exportações, já que apenas 1% do volume produzido é exportado. Os nossos alambiques já estão gerando muitos empregos e poderão gerar muito mais. Aquilo que a tequila se tornou para o México, um produto importante na pauta de exportações do país, a cachaça pode vir a ser para o Brasil.” 

Guilherme Boulos, candidato à presidência pelo PSOL:
“A cachaça tem grande importância econômica e social para o Brasil. Nosso programa de governo prevê incentivar micro e pequenos empresários de todo o país (perfil que representa quase a totalidade da força produtiva da cachaça) com acesso a linhas populares de crédito público, sem burocracia. O mercado da bebida, que hoje tem a capacidade de gerar 600 mil empregos diretos e indiretos, pode ter condições de criar ainda mais vagas de trabalho e desempenhar maior produtividade. Além disso, a cachaça ainda é um produto pouco explorado na carta de exportações. Medidas para impulsioná-la no mercado internacional devem ser desenvolvidas em conjunto com os fabricantes, consolidando a bebida como um destilado genuinamente brasileiro e de grande reconhecimento mundial.”

João Goulart Filho, candidato à presidência pelo PPL:
“A fabricação da cachaça faz parte da cultura nacional. É uma bebida que vem desde os tempos do Brasil Colônia [1530 a 1822]. Ela chegou a ser proibida pelos colonizadores, mas resistiu e se desenvolveu. A atual ampliação do mercado para o produto, principalmente, para a produção artesanal de alta qualidade, é muito bem-vinda.”

José Maria Eymael, candidato à presidência pela Democracia Cristã:
“Com uma crescente demanda no mercado internacional, além de ser o destilado mais consumido em todo país, a cachaça brasileira é um traço cultural do nosso país. Segundo dados recentes do Ibrac, Instituto Brasileiro de Cachaça, as exportações de destilado cresceram 4,62% em valor e 7,87% em volume, em 2016, ante 2015. No ano passado, o Brasil exportou 8,38 milhões de litros para cerca de 54 países, gerando receita de US$ 13,94 milhões – como publicado no jornal Estado de Minas de 04/09. Mas é preciso muita consciência na hora de se consumir qualquer bebida alcoólica, pois tudo em excesso é prejudicial.”

A candidata Marina Silva, da Rede, não quis se pronunciar.
As perguntas foram feitas por email, telefone ou entrevistas presenciais.

 Confira abaixo o Manifesto da Cachaça

 

Fonte: estadao

 

 

 A inclusão de micro e pequenas destilarias no regime tributário do Simples Nacional, em janeiro, representou um avanço, mas ainda não resolve o problema do setor;

Existe um mito, entre muitas pessoas que gostam de cachaça, de que bebida boa é a “cachacinha da roça” produzida artesanalmente, cuja garrafa nem sequer tem rótulo. Aparentemente inofensiva, essa visão romântica ajuda a alimentar um dos principais problemas do setor: a informalidade. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem pouco mais de 11 mil produtores de aguardente de cana-de-açúcar (o que inclui a cachaça) no Brasil. No entanto, somente cerca de 1,5 mil são registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os demais produzem o líquido à margem da lei.

Diversos impactos negativos estão associados à produção clandestina, a começar pela ameaça à saúde do consumidor e ao meio ambiente. Destilarias com registro precisam seguir protocolos sanitários desenvolvidos com o objetivo de garantir que o produto não ofereça riscos ao consumo humano e à natureza.

O mercado clandestino ainda favorece o emprego informal, promove concorrência desleal e prejudica o país como um todo. “A informalidade causa evasão fiscal, deixando de beneficiar a sociedade com os investimentos sociais que poderiam ser feitos com os recursos de impostos recolhidos”, afirma Cristiano Lamego, superintendente executivo do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas-MG).

Para Carlos Lima, diretor executivo do IBRAC, o combate à informalidade é tarefa de todos os agentes envolvidos na cadeia. “Cabe ao IBRAC e aos produtores legalizados darem orientação sobre esse problema. Os órgãos competentes devem aumentar a fiscalização no setor, enquanto donos de bares e restaurantes devem fazer a sua parte comprando somente bebidas com registro. Os consumidores, por sua vez, devem adquirir apenas cachaças legalizadas”, diz. Para se certificar de que a cachaça é legalizada, procure no rótulo o registro no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e, se estiver tomando uma dose em um bar ou restaurante, exija que a garrafa seja trazida à mesa e servida na sua frente, de forma que você possa checar o rótulo.
Impostos altos
Um dos grandes motivos para a clandestinidade é a carga tributária que incide sobre a cachaça, entre as mais altas do país. Os impostos representam 81,87% sobre o preço de venda da bebida, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Em janeiro, o Brasil deu um grande passo no combate à informalidade, com a inclusão de micro e pequenas destilarias no Simples Nacional, regime tributário que facilita o recolhimento de contribuições para empresas com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões. A alíquota sobre pequenos produtores varia de 4,5 a 30%, a depender do faturamento. Em alguns casos, a redução de impostos chega a 70%, segundo o representante do SindBebidas..

Os resultados já começam a aparecer. “Temos recebido vários contatos de produtores informais procurando orientação sobre como se legalizar. Também percebemos um movimento de redução dos preços em função da queda do custo tributário”, informa Lamego. 

Apesar de representar um avanço, a medida não resolve o problema do setor. Médios e grandes produtores sofreram com a mudança no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas quentes, adotada em 2015. De acordo com o Lamego, em alguns casos, o reajuste resultou em um aumento de mais de 330%, apenas no valor do imposto. “O governo precisa entender a importância econômica, cultural e histórica da cachaça, para que o custo tributário seja compatível com a relevância da bebida.”

“Uma revisão da carga tributária do setor pode resultar em uma arrecadação e um crescimento sustentável durante os próximos anos”, atesta Carlos Lima.

“O crescimento ficará comprometido se as políticas públicas não forem revistas”, ressalta João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT, que completa: “Sem um olhar criterioso para a composição da carga tributária incidente sobre a cachaça, dificilmente o mercado se desenvolverá.”

 

Fonte; Estadão

Dia Nacional da Cachaça

on Setembro 13, 2018
in Blog

Dia Nacional da Cachaça ou simplesmente Dia da Cachaça é celebrado em 13 de setembro.

Esta é uma bebida com uma carga simbólica muito grande para a cultura e identidade brasileira.

Origem da Comemoração

A criação do Dia Nacional da Cachaça foi uma iniciativa do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), instituída em junho de 2009.

Ainda existe um projeto de lei do deputado Valdir Colatto e que foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em outubro de 2010, com o objetivo de oficializar a data.

História da Data

O dia 13 de setembro foi escolhido em homenagem a data em que a cachaça passou a ser oficialmente liberada para a fabricação e venda no Brasil, em 13 de setembro de 1661.

Esta legalização, no entanto, só foi possível após uma revolta popular contra as imposições da Coroa portuguesa, conhecida como "Revolta da Cachaça"ocorrida no Rio de Janeiro.

Até então, a Coroa portuguesa impedia a produção da cachaça no país, pois o seu objetivo era substituir esta bebida pela bagaceira, uma aguardente típica de Portugal.

A Cachaça no Brasil

A cachaça é uma bebida alcoólica muito apreciada no Brasil, tendo como base principal a cana-de-açúcar. Atualmente, no entanto, existem diferentes variantes da cachaça e com diferentes sabores.

O Brasil produz aproximadamente 1,2 bilhões de litros de cachaça por ano e o maior produtor de cachaça no Brasil industrial é o estado de São Paulo, seguido de Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba. Por sua vez, Minas e Rio lideram a produção de cachaça artesanal.

A cachaça brasileira é exportada para mais de 60 países, sendo a Alemanharesponsável por aproximadamente 30% da sua importação.

Curiosidades sobre a Cachaça

  • A cachaça tem em média 40% de teor alcoólico e, atualmente, é definida como um produto cultural brasileiro.
  • A bebida tem vários sinônimos e alguns deles bastante curiosos como, branquinha, "água que passarinho não bebe", boa, etc.

 

Fonte: calendarr

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) foi credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que produzem e comercializam cachaça em todo o estado.

A Portaria nº 1, de 26 de junho de 2018 do Mapa, confia ao IMA a fiscalização das boas práticas de produção e dos padrões mínimos legais exigidos, como as condições higiênicos-sanitárias em todo o processo produtivo da bebida.

O diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães, informa que a delegação de competência do Ministério da Agricultura ao IMA é fruto de termo de intenção assinado entre os órgãos em 2015, em que ambas as partes buscavam, por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), transferir ao estado as atividades correlacionadas à inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal, dentre elas a cachaça, escolhida como a primeira bebida a ser inspecionada pelo Instituto.


Atualmente, em Minas Gerais, apenas 10 % dos estabelecimentos de cachaça são regularizados junto ao Ministério, num universo de 8 mil produtores da bebida. De acordo com o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, engenheiro agrônomo Lucas Guimarães, “o IMA contribuirá para a padronização dos processos de produção da cachaça, ao mesmo tempo em que vai estimular a regularização dos estabelecimentos que produzem e vendem a bebida. Isso significa que o produtor de cachaça terá o IMA como seu aliado, pois poderá contar com o apoio do Instituto para agregar valor ao seu produto e torná-lo mais competitivo no mercado”.

Mercado

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Minas Gerais produz 60% da cachaça artesanal, ou de alambique, do país, o equivalente a cerca de 250 milhões de litros por ano. Já o mercado industrial da cachaça produz 1,3 bilhões de litros por ano no Brasil, sendo o estado responsável por metade dessa produção. Minas tem mais de 600 marcas de cachaça, segundo o Sebrae-MG, e exporta a bebida para Itália, Alemanha, Portugal e Paraguai.

Consumo

Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), em 1980 o consumo per capita nacional de cachaça era de 4,8 litros e saltou para 15 litros consumidos pelos brasileiros em 2015. Com 86% do mercado nacional de destilados, a cachaça é o 3º destilado mais consumido no mundo e a bebida que, segundo estimativas de especialistas do setor, será o destilado mais consumido no século XXI.

Fonte: Agência Minas

 

2018 CONCOURS MONDIAL DE BRUXELLES REGISTRA AUMENTO DE AMOSTRAS

  • China entra no Top5 das inscrições
  • 60% de crescimento nos vinhos orgânicos, muitos provenientes da China

 Mais de Nove mil e oitenta (9.180) vinhos foram inscritos este ano no Concurso Mundial de Bruxelas (CMB), marcando um aumento em relação ao ano passado. Está previsto o crescimento na China. Pela primeira vez, um país da Ásia entrou no topo da lista. Agora, a China ocupa o quinto lugar em número de inscrições, precedida apenas pela França, Espanha, Itália e Portugal.

Após um aumento de 112,5% nas inscrições da China em 2017, o país asiático registou um novo aumento em 2018, desta vez em 90,2% em relação a 2017. “Os consumidores chineses atribuem grande importância às medalhas e utilizam-nas como uma diretriz na decisão da compra.” Referiu Thomas Costenoble, diretor do CMB. A produção e o consumo de vinho da China estão em ascensão.

Os vinhos orgânicos também fazem tiveram boas inscrições, com um aumento de quase 60% em relação ao ano passado, representando quase 12% do número total de vinhos em 2018. Os consumidores estão cada vez mais conscientes da origem e dos métodos de produção de vinho, favorecendo assim os produtos biológicos. Reconhecendo esse desenvolvimento de mercado, o CMB tem uma nova categoria dedicada aos vinhos orgânicos e biodinâmicos, o “Organic Wine Trophy”, concedido pela primeira vez em 2017.

A maioria das amostras de vinhos orgânicos vem de Itália, França, Espanha e … China. De facto, mais de um terço de todas as inscrições chinesas no CMB em 2018, são vinhos orgânicos e biodinâmicos.

Baudouin Havaux, Presidente do CMB, acredita que esta tendência de deve à percepção dos consumidores chineses de vinhos orgânicos como garantia de maior qualidade, o que incentiva as vinícolas a produzirem orgânicos. Segundo a International Organisation of Vine and Wine(OIV), os três principais países produtores europeus em 2017 foram: a Itália, a França e Espanha. Esta situação também está espelhada na lista de inscrições do CMB, que classifica estes países como dos três principais participantes.

48 países produtores de vinho irão participar na competição deste ano. Os dez primeiros em termos de número de inscrições foram: França, Espanha, Itália, Portugal, China, Chile, Suíça, Grécia, México e África do Sul.

Os dois novos países que se apresentaram pela CMB pela primeira vez em 2018 são a Albânia e o Cazaquistão (o último com 26 amostras). Em 2018, a competição foi extremamente forte na Moldávia, Rússia, Ucrânia e Armênia, as inscrições desses países foram mais altas do que nunca. Vinhos do Azerbaijão também estão em ascensão. As oportunidades no mercado chinês são uma forte atração para esses países (por exemplo, a Rússia e o Cazaquistão fazem fronteira com a China). A segunda razão para o aumento é o reconhecimento internacional do Concours Mondial de Bruxelles.Em 2018, as inscrições do CMB serão avaliadas por mais de 330: jornalistas, compradores, enólogos e sommeliers de todo o mundo. A 25ª edição será realizada de 10 a 13 de maio de 2018, em Pequim, China – a primeira vez que uma competição de vinhos desta magnitude e significância será realizada na Ásia.

Em consonância com os últimos desenvolvimentos tecnológicos, em 2018 o CMB implementará um novo sistema digital de avaliação de vinhos. As folhas de prova serão substituídas por tablets. A avaliação digital é mais segura, mais rápida e precisa. Foi pré testado no Concours Mondial du Sauvignon no início deste ano e recebeu um feedback positivo dos juízes.

O CMB é a única competição que viaja pelo mundo, com 25 anos de experiência, e o único concurso de vinhos a realizar testes de controle de qualidade em vinhos premiados.

 

fonte: http://www.concoursmondial.com

 

Goiás se destaca como um dos maiores produtores de cana-de-açúcar do Brasil, diante disso vem aumentando a produção de cachaça no estado. Com o objetivo de contribuir para o crescimento do segmento, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás) criou o Projeto de Desenvolvimento da Cachaça de Alambique. O projeto atende 500 empreendedores, sendo 100 de forma direta e 400 de forma indireta. Para iniciar as ações do programa deste ano, nesta terça-feira (6/2), das 8h às 18h, no auditório do Sebrae, em Goiânia, será realizado o evento Sabor da Experiência – da Cana ao Copo.

O evento traz informações de mercado, palestras e demonstrações gastronômicas sobre a versatilidade do produto. Diversos assuntos relevantes para o segmento serão discutidos, dentre eles, harmonização dos pratos, segredos da mixologia de drinks com cachaça e o Arranjo Produtivo Local (APL), com ênfase no novo olhar sobre a cachaça de Goiás.  Na oportunidade, os empresários conhecerão o calendário de ações para 2018, desenvolvido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Associação Goiana dos Produtores de Cachaça de Alambique (Agopical).

Projetos e ações voltados para o crescimento do setor, criados pelas principais entidades públicas e privadas serão apresentadas aos participantes. Além disso, serão premiados, no evento, os vencedores do Festival Bar em Bar. Em 2017, mais de 40 bares e botecos participaram do festival, com petiscos exclusivos e a proposta de acabar com a ideia de que a “comida de buteco” é simples e não tenha sofisticação. A apresentação dos resultados da pesquisa Alimentação Fora do Lar (AFL) também faz parte da programação. O segmento está conquistando o Brasil. Segundo dados da Abrasel o setor representa 2,7% do PIB brasileiro. Já a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) destaca que o segmento tem crescido a uma média anual de 14,2%.

 

Programação

8h – Recepção e credenciamento

9h – Abertura Institucional – Sebrae, Abrasel e Agopcal

9h30 – Apresentação Alimentação Fora do Lar

10h30 – Palestra A História da Cachaça Goiana

11h – Palestra Harmonização de Pratos

12h – Segredos da Mixologia de Drinks com Cachaça

12h30 – Entrega Premiações Bar em Bar

12h40 – Calendário de ações Abrasel e Agopcal

13h – Intervalo para almoço

14h – O que é APL (Arranjo Produtivo Local) – Novo olhar sobre a cachaça de Goiás

15h – O que as entidades estão empreendendo em favor da cachaça

17h – Uma agenda para 2018

18h – Encerramento

 

 

Serviço

Sabor da Experiência – da Cana ao Copo

Data: 06/02/2017

Horário: 8h às 18h

Local: Sebrae Goiânia

Endereço: Av. T-3, 1068, Setor Bueno.

A entrada é gratuita.

Informações para Imprensa - Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae (62) 3250-2236 / 2252 / 99456-2491.

 

Fonte: Agencia Sebrae 

http://www.go.agenciasebrae.com.br

De Analândia (SP)

 “A cachaça mudou de lugar, saiu de baixo do balcão do bar e foi parar na prateleira, cheia de orgulho.” A frase dita pelo célebre bartender Derivan de Souza durante o 3º Ranking da Cúpula da Cachaça ilustra o momento que o destilado nacional vive. Depois de dois dias degustando (às cegas) as 50 marcas que chegaram à final da prova, o sentimento dos 12 jurados era o mesmo: a cachaça evoluiu, e muito.Cachaças já nas garrafas sem identificação prontas para a degustação às cegas Foto: Mateus Verzola

O resultado da prova realizada no último fim de semana o Paladar revela aqui em primeira mão, inclusive para o time de jurados (que você conhece melhor no final do post). 

Neste ano, uma novidade, as cachaças foram divididas de acordo com o tipo de madeira em que estagiam, seu visual e a declaração no rótulo, em duas categorias, branca e ouro. A mudança é reflexo exato deste momento, o nível das cachaças – inclusive das branquinhas – subiu, e os produtos evoluíram. “Não dá mais para colocar tudo no mesmo saco”, afirma Dirley Fernandes, jurado e membro da Cúpula. “Está claro que os produtores estão cuidando melhor de suas cachaças, especialmente das brancas, que já competem entre si de forma justa” afirma Maurício Maia, presidente da Cúpula e blogueiro do Paladar. 

 

A variedade é outro ponto alto: mais blends, mais madeiras nacionais, mais marcas. Pela primeira vez, uma cachaça do Norte entrou na lista, a Indiazinha, lançada no ano passado, de Abaetetuba, no Pará. O carvalho ainda impera, mas nesta mostra aparecem rótulos com jaqueira, jatobá e jequitibá. A aposta é que o eucalipto entre nessa lista.

 

O processo

 

A etapa de Analândia foi a última do processo que começou em setembro do ano passado e movimentou mais de 40 mil pessoas na internet na primeira fase. Foi o dobro da última edição, que teve 23 mil votantes em 2016. Esta primeira etapa é aberta ao público para votar em três dos 1,1 mil rótulos participantes, ou seja, todas as cachaças que têm registro no Mapa. Ao final da primeira fase, 250 rótulos foram selecionados. Em seguida, eles passaram por um painel com 48 especialistas de cachaça de todo o País. Eles elegem os 50 rótulos que formam o Ranking da Cúpula da Cachaça, realizado a cada dois anos. 

 

Confira o ranking completo:

OURO

 Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

1 - Vale Verde 12 anos     

Bicampeã, essa cachaça tem personalidade e sabores complexos. Seu uso da madeira remete ao bourbon. Tem excelente final de boca.

Onde: Betim (MG)    

Nota: 88,4 

Madeira:12 anos no carvalho

Preço: R$ 797,50 (700 ml)

 

2 - Magnífica Reserva Soleira 

Chamam atenção as notas de especiarias e baunilha, típicas do carvalho, além de um leve frutado. A acidez é equilibrada. Para ter na prateleira. 

Onde: Vassouras (RJ)    

Nota: 87,9 

Madeira: 3 anos no carvalho (de 3 a mais de 10)

Preço: R$ 362,50 (700 ml)

 

3 - Companheira Extra Premium 

Lembra muito uísque americano, indicada para os fãs da bebida. 

Onde: Jandaia do Sul    (PR)    

Nota: 87,3

Madeira: 8 anos carvalho 

Preço: R$ 319 (700 ml)

 

4 - Sebastiana Carvalho 

Redonda, tem textura aveludada e sabor apurado. Para beber devagar– evolui no copo.

Onde: Américo Brasiliense (SP)    

Nota: 85,6 

Madeira: carvalho americano, pelo menos 3 anos

Preço: R$ 101,50 (500 ml)

 

5 - Weber Haus Extra Premium Lt. 48     

Consistente, tem álcool suave, aroma tostado com especiarias e uma nota vegetal interessante. Final longo.

Onde:  Ivoti (RS)

Nota: 85,5

Madeira: 5 anos no carvalho francês + 1 ano no bálsamo 

Preço: R$ 210 (700 ml) 

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

6 - Weber Haus Amburana     

Onde: Ivoti (RS)

Nota: 85,2

Madeira: 1 ano na amburana

Preço: R$ 76, 85 (700 ml)

 

7 - Casa Bucco Envelhecida 

Onde: Bento Gonçalves (RS)

Nota: 84,5 

Madeira: 6 anos em carvalho e bálsamo

Preço: R$ 166, 75 (750 ml)

 

8 - Leandro Batista 

Onde: Ivoti (RS)

Nota: 84,2

Madeira: amburana, bálsamo, canela sassafrás - um ano cada

Preço: R$ 87 (750 ml)

 

9 - Middas Reserva 

Onde: Adamantina (SP)

Nota: 84,1 

Madeira: carvalho francês, carvalho americano e amburana - no mínimo dois anos

Preço: R$ 340, 75 (700 ml)

10 - Canarinha

Onde. Salinas (MG)    

Nota: 83,9 

Madeira: 2 anos no bálsamo

Preço: 169,65 (600 ml)

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

11 - Werneck Safira Régia 

Onde: Rio das Flores    (RJ)

Madeira: De 4 a 5 anos no carvalho 

Nota: 83,5 

Preço: R$ 652,50 (700 ml)

 

12 - Weber Haus Premium 7 Madeiras     

Onde: Ivoti (RS)    

Nota: 83,3

Madeira: 2 anos em barris de carvalho francês, carvalho americano, bálsamo, cabriúva, amburana, grápia, canela sassafrás.

Preço: R$ 87 (750 ml)

 

13 - Engenho São Luiz Extra Premium 

Onde: Lençóis Paulista (SP)    

Nota: 82,6 

Madeira: 36 meses no carvalho 

Preço: R$ 116 (600 ml)

 

14 - Authoral Gold 

Onde: Brasília    (DF)

Nota: 82,1

Madeira: carvalhos francês e americano, bálsamo e cerejeira (soleira)

Preço: R$ 389, 75 (700 ml)

 

15 - Cedro do Líbano Premium 

Onde: São Gonçalo Amarante (CE)

Nota: 81,3

Madeira: 1 ano no carvalho americano

Preço: R$ 87 (500 ml)

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

16 - Werneck Ouro 

Onde:  Rio das Flores     (RJ)

Nota: 81

Madeira: 2 anos no carvalho

Preço: R$ 123,25 (750 ml)

 

17 - Anísio Santiago/Havana 

Onde: Salinas (MG)

Nota: 80,9

Madeira: 8 anos no bálsamo

Preço: R$ 551 (600 ml)

 

18 - Tabúa Flor de Ouro Exportação

Onde: Taiobeiras (MG)

Nota: 79,4

Madeira: 5 anos no bálsamo

Preço: R$ 69,60 (700 ml)

19 - Indiazinha Flecha de Ouro 

Onde. Abaetetuba (PA) 

Nota: 79,3

Madeira: amburana e castanheira 

Preço: R$ 98,25 (500 ml)

 

20 - Princesa Isabel Sete Cores 

Onde: Linhares (ES)    

Nota: 78,2 

Madeira: Jaqueira

Preço: R$ 65,25 (500 ml)

 Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

21 - Claudionor     

Onde: Januária (MG)    

Nota: 77,9

Madeira: 1 ano na amburana

Preço: R$ 56,55 (600 ml) 

 

22 - Da Tulha Ouro 

Onde: Mococa     (SP)    

Nota: 76,8 

Madeira: 3 anos no carvalho

Preço: R$ 84,10 (750 ml) 

 

23 - Da Quinta Amburana 

Onde: Carmo (RJ)    

Nota: 76,2

Madeira: 1 ano na amburana

Preço: R$ 72,50 (500 ml)

 

24 - Santo Grau Solera PX 

Onde: Itirapuã    (SP)

Nota: 76,1 

Madeira: carvalho utilizado para amadurecer o mais antigo vinho de Jerez

Preço: R$ 152,25 (750 ml)

 

25 - Sanhaçu Umburana     

Onde: Chã Grande (PE)    

Nota: 76,0 

Madeira: 2 anos na amburana

Preço: R$ 130,50 (600 ml)

 Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

26 - Pardin 3 Madeiras     

Onde: Camanducaia(MG)    

Nota: 75,2* 

Madeira: carvalho, amburana e jequitibá 

Preço: R$ 210 (700 ml)

 

27 - Porto Morretes Premium 

Onde: Morretes (PR)    

Madeira: 3 anos no carvalho

Nota: 75,2* 

R$ 142,10 (700 ml)

 

* Desempate feito pelo critério de notas do quesito gustativo

 

28 - Leblon     

Onde: Patos de Minas (MG)

Nota: 74,6 

Madeira: carvalho

Preço: R$ 108,75 (750 ml)

 

29 - Havaninha 

Onde: Salinas    (MG)    

Nota: 73,7 

Madeira: 6 anos no bálsamo

Preço: R$E# 210,25 (600 ml)

 

30 - Colombina 10 anos 

Onde: Alvinópolis (MG) 

Nota: 72,8 

Madeira: 10 anos no jatobá

Preço: R$ 333,50 (700 ml)

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

31 - Magnífica Envelhecida 

Onde: Vassouras (RJ)    

Nota: 72,3 

Mareira: 2 anos no carvalho

Preço: R$ 101,50 (750 ml)

 

32 - Matriarca Ouro Jaqueira 

Onde: Caravelas (BA)     

Nota: 69,7 

Madeira: 2 anos na jaqueira

Preço: R$ 62,25 (680 ml)

 

33 - Santo Grau Solera Cinco Botas     

Onde: Itirapuã (SP)    

Nota: 69,1 

Madeira: carvalho utilizado para amadurecer vinho de Jerez 

Preço: R$ 153,40 (750 ml)

 

34 - Santo Grau Itirapuã          

Onde: Itirapuã (SP)

Nota: 68,8 

Madeira: carvalho e jequitibá

Preço: R$ 94,25 (750 ml)

 

35 - Sebastiana Castanheira     

Onde: Américo Brasiliense (SP)    

Nota: 67,6

Madeira: 1 ano na castanheira 

Preço: R$ 101,50 (500 ml)

 

36 - Saliníssima    

Onde: Salinas    (MG)    

Nota: 64

Madeira: 2 anos Bálsamo 

Preço: R$ 37,70 (600 ml)

BRANCA 

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

1 - Princesa Isabel Aquarela  

Excelente exemplo de branca complexa, com aroma herbáceo e frutado. 

Onde: Linhares (ES)    

Nota: 82,7 

Madeira: 3 anos Jequitibá 

Preço: R$ 64,25 (750 ml)

 

2 - Sanhaçu Freijó    

Com ótima viscosidade, esta cachaça traz a madeira bem trabalhada, que aparece de forma suave. Agrada iniciados e iniciantes. 

Onde: Chã Grande (PE)

Nota: 76

Madeira: 2 anos no freijó 

Preço: R$ R$ 94,25 (600 ml)

 

3 - Tiê Prata      

Tem sabor marcante e é muito equilibrada. Vai bem pura ou em drinques. 

Onde: Aiuruoca (MG)    

Nota: 74

Preço: R$ 50,75 (670 ml)

 

4 - Século XVIII Rótulo Azul     

Uma cachaça forte, com boa expressão de fruta da cana-de-açúcar. É garantia de uma experiência agradável.

Onde: Cel. Xavier Chaves (MG)

Nota: 72,9

Madeira: Inox

Preço: R$ 89,90 (670 ml)

 

5 - Volúpia Freijó 

Com álcool suave, tem perfume agradável de madeira e sabor herbáceo marcante. Perfeita para iniciantes do estilo.

Onde: Alagoa Grande    (PB)    

Nota: 72,23

Madeira: 1 ano no Freijó 

Preço: R$ 50,75 (670 ml)

 

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

6 - Engenho São Luiz Amendoim     

Onde: Lençóis Paulista (SP)    

Nota: 72,17 

Madeira: seis meses no amendoim 

Preço: R$ 58 (600 ml)

 

7 - Reserva do Nosco Prata  

Onde: Resende (RJ)

Nota: 70,8

Madeira:

Preço: R$  71,05 (700 ml)

 

8 - Serra Limpa     

Onde: Duas Estradas    (PB)    

Nota: 70,5

Madeira: 6 meses em freijó

Preço: R$ 36,25 (355 ml)

 

9 - Coqueiro Prata   

Onde: Paraty (RJ)    

Nota: 68,2 

Madeira: 2 anos amendoim 

Preço: R$81,20 (700 ml)

 

10 - Da Quinta Branca      

Onde: Carmo (RJ)

Nota: 67,9 

Madeira: Inox

Preço: R$ 69,60 (500 ml)

Foto: Tiago Queiroz|Estadão

 

 

11 - Caracuípe Prata 

Onde: Campo Alegre    (AL)

Nota: 67,7

Madeira: 6 meses no jequitibá

Preço: R$ 108,75 (750 ml)

 

12 - Nobre  

Onde: Sobrado (PB)    

Nota: 66,5

Madeira: inox

Preço: R$ 79,75 (500 ml)

 

13 - Engenho Pequeno    

Onde: Pirassununga (SP)    

Nota: 65,7 

Madeira: 2 anos no jequitibá rosa 

Preço: R$ 74,40 (750 ml)

 

14 - Sebastiana Cristal    

Onde: Américo Brasiliense (SP)

Nota: 61,7

Madeira: 3 meses inox

Preço: R$ 55,10 (500 ml)                                                                                             

 

* Nos produtos onde havia conflito de interesse da parte do jurado por este ter participação na elaboração da cachaça, as suas notas nos respectivos produtos foram desconsideradas pelo estatístico.

 

* Preços checados na Rota do Acarajé em janeiro de 2018

CONHEÇA OS JURADOS

Parte dos jurados da Cúpula da Cachaça Foto: Mateus Verzola

 

 

Nesta edição, o Ranking ganhou um novo jurado, Derivan de Souza, renomado bartender e um dos responsáveis pela internacionalização da caipirinha. 

 

Cesar Adames. Especialista em destilados e tabaco, é consultor e professor.

 

Dirley Fernandes. Dirigiu o documentário Devotos da Cachaça (2010) e é autor do blog de mesmo nome.

 

Erwin Weimann. Químico, é responsável pela criação de várias cachaças e autor do livro Cachaça – A Bebida Brasileira.

 

Glauco Mello Jr. Engenheiro químico especialista em fermentação alcoólica e na cadeia produtiva da cana.

 

Leandro Batista. Sommelier de cachaça, passou nove anos no restaurante Mocotó.

 

Leandro Marelli. Pós-doutor em tecnologia e no controle de qualidade de bebidas.

 

Manoel Agostinho Lima Novo. Consultor e autor do livro Viagem ao Mundo da Cachaça.

 

Maurício Maia. Jurado em concursos de destilados e autor do site O Cachacier.

 

Milton Lima. Dono da Cachaçaria Macaúva (em Analândia-SP) e autor do site Cachaças.com.

 

Nelson Duarte. Mestre-alambiqueiro e autor do livro Cachaça de Alambique.

 

Sidnei Maschio. Degustador e colecionador de cachaças.

ONDE COMPRAR

https://www.cachacariabrasileira.com.br/

 

Fonte: http://paladar.estadao.com.br

 

 

A Nova Lei Seca resolveu a questão da quantificação de álcool por litro de sangue e ampliou a possibilidade de responsabilização penal, o que é positivo. Por outro vértice, trouxe novas discussões jurídicas, todas evitáveis se o legislador fosse mesmo técnico.

 

1. INTRODUÇÃO

 Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogosexpondo a dano potencial a incolumidade de outrem” (negritei). As penas cominadas eram: detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 Impulsionado pelas elevadas cifras de mortos e lesionados em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante, a pretexto de endurecer a resposta penal para tais situações típicas, em 19 de junho de 2008 o legislador brindou a população brasileira com a Lei n. 11.705, que entre outras alterações impostas ao Código de Trânsito modificou seu art. 306, que a partir de então passou a ter a seguinte redação no caput: “Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. Não houve qualquer alteração em relação às penas cominadas.

 A modificação foi desastrosa e de efeito retroativo, bem ao contrário do propalado. Na mão diametralmente inversa da que se disse pretender com aquela que se convencionou denominar “Lei Seca”, as consequências de tal opção política irrefletida e irresponsável ainda são sentidas pela população já há algum tempo alarmada com as estatísticas negativas que só fazem crescer.

 O maior problema determinado pela Lei n. 11.705/2008 foi a quantificação que optou por regular.

 Passados mais de 4 (quatro) anos, visando corrigir o indesculpável erro grosseiro cometido por todos aqueles que atuaram na edição da nefasta lei de 2008, foi editada a Lei n. 12.760, de 20-12-2012, que dentre outras modificações impostas ao Código de Trânsito alterou a redação do art. 306, que agora assim dispõe:

 Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

 Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 § 1º  As condutas previstas no caput serão constatadas por:

 I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

 II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

 § 2º  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

 § 3º  O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (negritei).

 Como se vê, foram modificadas as elementares do tipo fundamental (caput do art. 306); foram mantidas as penas cominadas; foram acrescidos: um § 1º que dispõe sobre a forma de constatação do delito; um § 2º, que indica a possibilidade de todos os meios de prova admitidos em direito para a demonstração da infração, e, por fim, um § 3º, a indicar a atribuição do Contran para dispor sobre a equivalência dos testes de alcoolemia.

 A denominada “Nova Lei Seca” resolveu a questão da quantificação de álcool por litro de sangue, exigida na redação anterior do art. 306, caput, e com isso ampliou a possibilidade de responsabilização penal, o que é positivo. Por outro vértice, trouxe novas discussões jurídicas, todas evitáveis se o legislador fosse mesmo técnico e se preocupasse em ouvir e acolher, durante o processo legislativo, opiniões jurídicas realmente abalizadas.

 A seguir, analisaremos o novo art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.


2. TIPO OBJETIVO

Conduzir, para os fins do dispositivo em comento, significa dirigir, colocar em movimento mediante acionamento dos mecanismos do veículo.

Veículo automotor: nos termos do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se veículo automotor “todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico)”.

Antes da Lei n. 12.760, de 20-12-2012, o crime de embriaguez ao volante só se configurava se a condução de veículo automotor ocorresse na via pública. A atual redação do art. 306 abandou tal critério, pois não contém referida elementar, de maneira que restará configurado o crime ainda que a condução do veículo, nas condições indicadas, se verifique em qualquer local público (não necessariamente via pública) ou no interior de propriedade privada (chácara, sítio ou fazenda, por exemplo), o que representa considerável ampliação no alcance da regra punitiva. Tal ajuste guarda coerência com a tipificação dos crimes de homicídio culposo (art. 302 do CTB) e lesão corporal culposa (art. 303 do CTB), em que não há referência à via pública.

É bem verdade que o art. 1º do CTB diz regular o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, o que pode sugerir sua inaplicabilidade em relação a fato ocorrido em local que não se encaixe no conceito de via terrestre, no interior de propriedade privada, visto que o art. 2º do CTB diz que “são vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias”.

Tal forma de pensar, entretanto, é equivocada.

Com efeito, imagine-se o seguinte exemplo: o motorista de um veículo automotor destinado ao transporte de trabalhadores rurais passa a conduzi-lo no interior de uma propriedade privada, em meio a uma plantação de laranjas, imprimindo-lhe velocidade excessiva, incompatível para o local, e termina por atropelar e matar um dos braçais que já se encontrava trabalhando.

Embora o evento tenha ocorrido no interior de propriedade privada e em local não definido como via terrestre pelo art. 2º do CTB, no exemplo apontado o condutor do veículo deverá responder por homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, conforme o art. 302 do CTB, porquanto identificadas as respectivas elementares na conduta apontada, o que está a demonstrar que as disposições dos arts. 1º e 2º não determinam limitação de alcance para fins de imputação penal. As expressões empregadas nos arts. 1º e 2º não configuram elementares dos tipos penais citados (arts. 302, 303 e 306), visto que neles não foram descritas.

Bem por isso poderá haver imputação lastreada no art. 306 do CTB quando a realização típica se verificar, em via terrestre ou não, no interior de propriedade privada, se presentes as elementares do tipo.

De ver, entretanto, que nada obstante se tenha por demonstrada a tipicidade formal, a condução de veículo no interior de propriedade privada, nas condições do art. 306 do CTB nem sempre justificará imputação de natureza penal, cumprindo que se analise, caso a caso, a possibilidade, ou não, de lesividade, indicativa da tipicidade material, pois a absoluta ausência desta impede a persecução.

Exemplo: imagine-se hipótese em que o agente, estando em sua fazenda, onde nenhuma outra pessoa reside, e sem pretender dela sair, após ingerir alguma quantidade de cerveja, com a intenção única de conferir as condições das cercas da propriedade, se coloca a conduzir seu veículo automotor nos limites do imóvel rural, trafegando somente nas pastagens, e em algum momento, por sentir-se mal, para o carro e telefona em busca de socorro médico, que é rapidamente prestado, quando então é constatado que se encontrava embriagado.

No caso indicado, não há sentido algum em instaurar persecução penal pelo crime de embriaguez ao volante, pois, embora formalmente configurado o delito, a total ausência de lesividade está por desautorizar providências de natureza penal.

Também por força das alterações introduzidas com a Lei n. 12.760, de 20-12-2012, para a realização do tipo descrito no art. 306, caput, do CTB, é preciso que o agente tenha sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Capacidade psicomotora é a que se refere à integração das funções motoras e psíquicas. São psicomotoras as partes do cérebro que presidem as relações com os movimentos dos músculos (http://aulete.uol.com.br/psicomotor).

“A área psicomotora compreende: a Coordenação Motora (utilização eficiente das partes do corpo), a Tonicidade (adequação de tensão para cada gesto ou atitude), a Organização Espacial e Percepção Visual (acuidade, atenção, percepção de imagens, figura fundo e coordenação viso-motora), a Organização Temporal e Percepção Auditiva (atenção, discriminação, memória de sons e coordenação auditiva-motora), a Atenção (capacidade de apreender o estímulo), Concentração (capacidade de se ater a apenas um estímulo por um período de tempo), Memória (capacidade de reter os estímulos e suas características), Desenvolvimento do Esquema Corporal (referência de si mesma) e a Linguagem” (http://www.bhonline.com.br/marta/psicomot.htm).

Para a configuração do crime não é necessário que a capacidade psicomotora tenha sido suprimida e por isso se encontre completamente ausente no momento da prática delitiva. Basta que esteja simplesmente alterada; entenda-se: fora da normalidade.

Mas não é só.

Deve ficar demonstrado que a alteração da capacidade decorre exatamente do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, física ou psíquica.

Se a alteração da capacidade psicomotora não decorrer do consumo de bebida alcoólica, mas de alguma substância que não cause dependência, e isso pode ser provado pelo interessado, não haverá crime.

A substância psicoativa pode ser lícita ou ilícita. Não é necessário seja droga proscrita, ensejadora de imputação com base na Lei n. 11.343, de 23-8-2006 (Lei de Drogas).


3. CRIME DE PERIGO ABSTRATO

Na redação original do Código de Trânsito (Lei 9.503, de 23-9-1997), para a configuração do crime previsto no art. 306 exigia-se prova da ocorrência de perigo concreto, não sendo suficiente o perigo abstrato.

A Lei n. 11.705, de 19-6-2008, deu nova redação ao caput do art. 306 do CTB e deixou de exigir a ocorrência de perigo concreto, sendo certo que as alterações introduzidas com a Lei n. 12.760, de 20-12-2012, não modificaram esta realidade jurídica.

Conduzir veículo nas condições do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, é conduta que, por si, independentemente de qualquer outro acontecimento, gera perigo suficiente ao bem jurídico tutelado, de modo a justificar a imposição de pena criminal.

Não se exige um conduzir anormal, manobras perigosas que exponham a dano efetivo a incolumidade de outrem.

O crime é de perigo abstrato; presumido.

Necessário observar, por oportuno, que as disposições contidas no § 1º, I e II, do art. 306 não estão a indicar variantes da modalidade típica, mas tão somente formas pelas quais pode ser constatado o delito que está plenamente descrito no caput do mesmo art. 306. Isto está expresso no texto legal.

Disso decorre não ser acertado afirmar que o § 1º, II, do art. 306, – que se refere à presença de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora – regula hipótese em que se exige prova de perigo concreto para que se tenha por realizada conduta típica.

São sinais que indicam a alteração da capacidade psicomotora: andar cambaleante; falta de equilíbrio; voz pastosa ou agressividade associada ao hálito com odor etílico, dentre outros.

Para melhor compreensão, imagine-se o seguinte exemplo: o agente não é visto por policiais de trânsito ou quem quer que seja realizando manobras perigosas com o veículo que conduz, mas ao ser abordado, em razão de embriaguez, sai cambaleando de seu automóvel e mal consegue se expressar logicamente, de modo a evidenciar considerável e perigoso estado etílico.

Na hipótese indicada, não nos animamos a sustentar que o delito do art. 306 do CTB não está configurado. É claro que o crime ocorreu, e por isso se apresentam inafastáveis as providências de natureza criminal contra seu autor.


4. PROVA DO CRIME

A Lei n. 11.705, de 19-6-2008, deu nova redação ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, e desde sua vigência, para a configuração do crime de embriaguez ao volante passou a ser imprescindível prova pericial indicativa de que o infrator possuía concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas na ocasião do evento, conforme entendimento que terminou por prevalecer no STJ, que acolheu expressamente nosso entendimento: REsp 1.111.566-DF, 3ª Seção, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, rel. p/ o acórdão Min. Adilson Vieira Macabu, j. 28-3-2012, DJe de 4-9-2012.

Bem por isso, advertimos à época que, em decorrência das mudanças introduzidas pela Lei n. 11.705/2008, apenas poderia ser chamado a prestar contas à Justiça Criminal por “embriaguez ao volante”, nos moldes do art. 306, caput, primeira parte, do CTB, a pessoa que assim desejasse ou aquela que fosse enleada ou mal informada a respeito de seus direitos, e por isso optasse por se submeter ou consentir em ser submetida a exames de alcoolemia ou teste do “bafômetro” tratados no art. 277 do mesmo Codex e, em decorrência disso, ficasse provada a presença da dosagem não permitida de álcool por litro de sangue, sabido que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo, conforme veremos na nota seguinte.

Por se tratar de norma penal benéfica, tal previsão teve efeito retroativo, de modo a alcançar condutas praticadas mesmo antes de sua vigência.

Esta irresponsabilidade legislativa (mais uma), perdurou por mais de 4 (quatro) anos, período em que vivemos verdadeiro “estado de impunidade” em relação ao crime ora tratado, e as estatísticas relacionadas a acidentes de trânsito só fizeram aumentar, drasticamente.

Com a vigência da Lei n. 12.760, de 20-12-2012, que é autoaplicável e não depende de qualquer regulamentação do Contran, a situação normativa mudou, e agora, embora seja possível, não se faz imprescindível prova técnica.

Diz o § 1º do artigo 306 que as condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

Nos precisos termos do Anexo I da Lei n. 9.503, de 23-9-1997, considera-se: “ar alveolar” o ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares, e “etilômetro” o aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar. O Decreto n. 6.488, de 19-6-2008, regulamenta os arts. 276 e 306 do CTB, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.

Com efeito, na forma como está, o inc. I do § 1º pode levar à equivocada conclusão no sentido de que para a configuração do crime ainda é necessário constatar qualquer das quantidades de álcool indicadas – o que só se faz pericialmente e com concordância do investigado – pois a regra aparenta sugerir que não estaria com a capacidade psicomotora alterada aquele que não alcançasse ou ultrapassasse os limites estabelecidos, ainda que sob efeito de álcool se encontre.

Por sua vez, o inc. II do § 1º sugere que, fora das situações indicadas em resolução do Contran, não haverá situação em que se possa afirmar configurado o crime, de modo a impregnar ao art. 306 natureza de norma penal em branco.

Embora as discussões possam ser mais acirradas quanto aos efeitos do inc. II do § 1º, entendemos que tais reflexões perdem sentido quando se tem em vista o disposto no § 2º do art. 306, do qual se extrai que a verificação e, portanto, a prova da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

Ademais, observada a ordem Constitucional vigente, não tem sentido lógico ou jurídico imaginar que o Contran ou outro órgão administrativo qualquer possa expedir, validamente, ato normativo que tenha por objeto disciplinar matéria relacionada à prova no processo penal. Falta competência para tanto àquele órgão.

Harmonizadas as disposições contidas nos §§ 1º e 2º, o que se extrai do atual regramento é que:

Inciso I: A alteração da capacidade psicomotora será presumida e restará provada para fins penais se, independentemente de qualquer conduzir anormal ou aparência do agente, for constatada em exame de dosagem concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Neste caso, mesmo que em razão de sua particular condição física e capacidade de resistência aos efeitos do álcool o investigado não demonstre sinais visíveis de embriaguez, se for constatada a presença de concentração de álcool apontada no inc. I do § 1º deverá ser instaurada a persecução penal, tal como ocorria no período em que vigente a redação típica determinada pela Lei n. 11.705, de 19-6-2008.

Inciso II: Ainda que o investigado não se submeta a qualquer tipo de teste de alcoolemia, a alteração da capacidade psicomotora poderá ser demonstrada, para fins penais, mediante gravação de imagem em vídeo, exame clínico (visualmente feito por expert e depois documentado), prova testemunhal ou qualquer outro meio de prova lícita.

Neste caso, não se trata de provar que o agente tenha conduzido o veículo automotor de maneira anormal (fazendo zigue-zague ou outra manobra perigosa, por exemplo), pois o crime é de perigo abstrato e por isso desnecessária tal verificação, mas de provar que ao ser abordado demonstrou estar com a capacidade psicomotora alterada.

A propósito, são sinais de alteração da capacidade psicomotora por ingestão de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência: andar cambaleante; falta de equilíbrio; voz pastosa ou agressividade associada ao hálito permeado de odor etílico, dentre outros.

Por fim, calha observar, conforme bem apreendido por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette que, “sem embargo do disposto no §2°, do artigo 306, de acordo com o Código de Processo Penal, sempre que a infração deixar vestígios, é indispensável a realização de perícia” (Lei n. 12.760/2012: a Nova Lei Seca. Disponível na internet em: http://jus.com.br/revista/texto/23321/lei-no-12-760-2012-a-nova-lei-seca).

Disso decorre afirmar que a prova técnica consentida sempre deverá ser tentada via realização de exames de alcoolemia ou teste do bafômetro, e só em caso de recusa do suposto autor do delito em se submeter a tais exames, o que irá resultar na ausência de prova pericial por impossibilidade de sua realização, é que esta poderá ser suprida por qualquer outro tipo de prova lícita, conforme se extrai dos arts. 158 e 167 do CPP.


5. IRRETROATIVIDADE DO ATUAL ART. 306, POR CONFIGURAR “LEI MAIS SEVERA”

A Lei n. 11.705, de 19-6-2008, deu redação mais branda ao artigo 306 do CTB, pois nele incluiu elementar que resultou em obstáculo à persecução penal (concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas), daí sua retroatividade para alcançar fatos praticados antes de sua vigência.

Ao contrário, a Lei n. 12.760, de 20-12-2012, retirou a elementar anteriormente grafada no art. 306, consistente na quantificação da dosagem alcoólica por litro de sangue, e com isso ampliou consideravelmente a possibilidade de se impor punição.

Não bastasse, antes, só se perfazia o crime do art. 306 do CTB quando a condução do veículo automotor se verificasse na via pública, sendo certo que tal elementar também foi retirada pela Lei 12.760, o que terminou por aumentar ainda mais a possibilidade de configuração do crime em testilha.

Disso resulta que a atual redação do art. 306 do CTB é mais severa em relação à anterior, e por isso a regulamentação que dele decorre não retroage para alcançar fatos praticados antes de sua vigência, conforme determina o art. 5º, XL, da Constituição Federal.

Por igual razão, para a prova dos crimes praticados antes da Lei n. 12.760 continua a ser indispensável exame pericial, porquanto imprescindível prova técnica que demonstre a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, conforme entendimento predominante no STJ: REsp 1.111.566-DF, 3ª Seção, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, rel. p/ o acórdão Min. Adilson Vieira Macabu, j. 28-3-2012, DJe de 4-9-2012.


6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 Como advertiu Cesare Beccaria “uma boa legislação não é mais do que a arte de propiciar aos homens a maior soma de bem-estar possível e livrá-los de todos os pesares que se lhes possam causar, conforme o cálculo dos bens e dos males desta existência”.

 E arrematou o ilustre jusfilósofo: “Desejais prevenir os crimes? Fazei leis simples e evidentes” (Dos delitos e das penas. Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo, Hemus, 1983. p. 92).

 

Fonte: https://jus.com.br/artigos/23403/o-art-306-do-codigo-de-transito-brasileiro-conforme-a-lei-n-12-760-2012

A Cúpula da Cachaça tem o prazer de anunciar as 50 cachaças finalistas do III Ranking Cúpula da Cachaça. Esses rótulos foram selecionados por 39 especialistas, além dos oito cúpulos que não tinham impedimento para participar dessa segunda fase.

Estas são as cachaças irão para a ‘Degustação às cegas’. No último final de semana de janeiro, os cúpulos se reunirão na Cachaçaria Macaúva (Analândia – SP) e analisarão aspectos visuais, olfativos e sensoriais de cada uma dessas cachaças, estabelecendo pontuações para uma série de quesitos. A média estatística das notas de cada amostra definirá as posições no Ranking, dividido entre cachaças brancas e amadeiradas, e a ‘Cachaça do Ano’. O resultado será divulgado, com exclusividade, pelo Paladar Estadão.

O Ranking é uma iniciativa que tem como propósito divulgar e valorizar a produção brasileira de cachaça e fomentar a busca pela qualidade no setor.

 

As cachaças que serão ranqueadas são:

 

  • Authoral – Brasília/DF
  • Canarinha – Salinas/MG
  • Caraçuípe Prata – Campo Alegre/AL
  • Casa Bucco Envelhecida Carvalho – Bento Gonçalves/RS
  • Cedro de Líbano – São Gonçalo Amarante/CE
  • Claudionor – Januária/MG
  • Colombina 10 anos – Alvinópolis/MG
  • Companheira Extra Premium – Jandaia do Sul/PR
  • Coqueiro Prata – Paraty/RJ
  • Da Quinta Amburana – Carmo/RJ
  • Da Quinta Branca – Carmo/RJ
  • Da Tulha Ouro – Mococa/SP
  • Engenho Pequeno – Pirassununga/SP
  • Engenho São Luís Amendoim – Lençóis Paulista/SP
  • Engenho São Luiz Extra Premium – Lençóis Paulista/SP
  • Havana/Anísio Santiago – Salinas/MG
  • Havaninha – Salinas/MG
  • Indiazinha Ouro – Abaetetuba/PA
  • Leandro Batista – Ivoti/RS
  • Leblon – Patos de Minas/MG
  • Magnífica Carvalho – Vassouras/RJ
  • Magnífica Reserva Soleira – Vassouras/RJ
  • Matriarca Jaqueira – Caravelas/BA
  • Middas Reserva – Adamantina/SP
  • Nobre – Sobrado/PB
  • Pardin 3 Madeiras – Camanducaia/MG
  • Porto Morretes Premium – Morretes/PR
  • Princesa Isabel Aquarela – Linhares/ES
  • Princesa Isabel Jaqueira – Linhares/ES
  • Reserva do Nosco Branca – Resende/RJ
  • Saliníssima – Salinas/MG
  • Sanhaçu Freijó – Chã Grande/PE
  • Sanhaçu Umburana – Chã Grande/PE
  • Santo Grau Itirapuã – Itirapuã/SP
  • Santo Grau Solera Cinco Botas – Itirapuã/SP
  • Santo Grau Solera PX – Itirapuã/SP
  • Sebastiana Carvalho – Américo Brasiliense/SP
  • Sebastiana Castanheira – Américo Brasiliense/SP
  • Sebastiana Cristal – Américo Brasiliense/SP
  • Século XVIII Rótulo Azul – Cel. Xavier Chaves/MG
  • Serra Limpa – Duas Estradas/PB
  • Tabúa Bálsamo – Taiobeiras/MG
  • Tiê Prata – Aiuruoca/MG
  • Vale Verde 12 anos – Betim/MG
  • Volúpia Freijó – Alagoa Grande/PB
  • Weber Haus 7 Madeiras – Ivoti/RS
  • Weber Haus Amburana – Ivoti/RS
  • Weber Haus Extra Premium Lt. 48 – Ivoti/RS
  • Werneck Ouro – Rio das Flores/RJ
  • Werneck Safira Régia – Rio das Flores/RJ

fonte: Cupula da cachaça / http://www.cupuladacachaca.com.br/conheca-as-50-cachacas-finalistas-do-iii-ranking-cupula-da-cachaca/